Termos de Uso

1. Quem somos

A vitrine30 é operada por IC Design Tecnologia Ltda (CNPJ 51.850.491/0001-09), Avenida Paulista, 1106, São Paulo, SP, 01310-914, Brasil (“vitrine30”, “nós”). Você pode falar conosco a qualquer momento pelo formulário de contato deste site.

Ao usar o site, você aceita estes Termos. Ao comprar um espaço, você também celebra conosco um contrato regido por estes Termos, que você pode salvar ou imprimir a partir desta página.

2. O serviço

A vitrine30 transmite um espaço de 30 segundos por vez, ao vivo para todos que estão no site. Um espaço pode mostrar um nome ou marca, uma imagem ou um vídeo incorporado do YouTube ou do Vimeo, um texto curto e um link.

Você compra um espaço, não um horário específico. Após o seu pagamento e a nossa aprovação, seu espaço é colocado no primeiro espaço livre a partir do próximo, hoje ou amanhã. Informamos o horário de início assim que ele for agendado.

A transmissão depende da internet, do seu dispositivo e de fornecedores terceiros. Trabalhamos para mantê-la no ar, mas não garantimos que ela será ininterrupta nem que todos os espectadores verão todos os espaços.

3. Quem pode comprar

Você precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade para celebrar contratos, ou comprar em nome de uma empresa que esteja autorizado a representar.

4. Preço e pagamento

O preço de um espaço aparece na página de pagamento antes de você pagar, em reais, euros ou dólares americanos, conforme a sua localização. Ele inclui os tributos que somos obrigados a cobrar.

O pagamento é processado pela Stripe em sua própria página segura, de acordo com os termos da Stripe. A vitrine30 nunca recebe nem armazena os dados do seu cartão. Seu contrato conosco é concluído quando a Stripe confirma o pagamento.

5. Seu conteúdo

Você é responsável por tudo o que publicar no seu espaço: o nome, o texto, a imagem, o vídeo e o link, além da página para a qual o link leva. Você declara que é titular desse conteúdo ou tem autorização para usá-lo, inclusive os direitos de qualquer pessoa mostrada ou mencionada, e que ele é verdadeiro.

Você não pode publicar conteúdo que:

• seja ilegal onde é publicado ou visto, ou promova atividades ilegais;
• viole direitos autorais, marcas, direitos de imagem ou outros direitos de terceiros;
• seja de ódio, discriminatório, de assédio, violento, sexual ou que explore menores de qualquer forma;
• seja falso, enganoso ou um golpe, incluindo ofertas falsas, phishing e falsidade ideológica;
• leve a malware, páginas enganosas ou encurtadores de links, ou tente contornar a nossa revisão;
• divulgue dados pessoais de outras pessoas sem a permissão delas;
• seja político de qualquer forma, conforme descrito abaixo.

Nenhum conteúdo político

A transmissão é vista ao mesmo tempo em muitos países, e as regras de cada um sobre eleições, propaganda política, financiamento de campanhas e discurso político variam muito; em alguns lugares, descumpri-las é crime. Para não violar a lei em nenhum lugar onde a vitrine30 é assistida, não aceitamos conteúdo político de nenhum tipo, mesmo que ele seja lícito onde você está. Isso inclui:

• candidatos, partidos políticos, movimentos políticos e ocupantes de cargos públicos atuando em papel político;
• eleições, referendos, plebiscitos e abaixo-assinados, e pedidos para votar ou não votar;
• campanhas e propaganda política, e arrecadação de fundos ou recrutamento para qualquer causa política;
• defesa ou oposição a um governo, uma lei, uma política pública ou uma posição política ou ideológica;
• símbolos, slogans, hashtags e imagens políticas, e links para páginas cujo objetivo principal seja qualquer um dos itens acima.

Nossa equipe decide os casos duvidosos na revisão. Recusar conteúdo político não é um julgamento das suas opiniões: a regra vale do mesmo jeito para todos os lados.

Seus direitos e a nossa licença

Você mantém todos os direitos sobre o seu conteúdo. Você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para armazená-lo, revisá-lo, transmiti-lo no seu espaço, exibi-lo em nossos registros de moderação e histórico e adaptar seu formato (por exemplo, redimensionar sua imagem) pelo tempo necessário para prestar o serviço e cumprir obrigações legais.

6. Revisão, denúncias e remoção

Todo espaço é revisado por uma pessoa da nossa equipe antes de ir ao ar. Não usamos decisões automatizadas nem IA para aprovar ou rejeitar conteúdo.

Podemos rejeitar um espaço antes de ele ir ao ar, ou removê-lo a qualquer momento, inclusive enquanto estiver no ar, se ele violar estes Termos ou a lei, ou após uma denúncia procedente ou uma ordem de autoridade. Links para domínios bloqueados, como encurtadores de links, são recusados no momento da publicação.

Qualquer pessoa pode denunciar um espaço pelo botão de denúncia na página ao vivo, ou denunciar conteúdo ilegal ou violação de direitos pelo formulário de contato, no assunto “Notificação jurídica”. Diga qual foi o espaço, quando ele foi ao ar e o motivo, e nós analisaremos a denúncia com diligência e objetividade.

Se rejeitarmos ou removermos o seu espaço, você pode nos perguntar o motivo e contestar a decisão pelo formulário de contato. Responderemos com as razões e, se tivermos errado, corrigiremos a situação.

7. Cancelamento e reembolso

• Cancelamento antes de ir ao ar: você pode cancelar a qualquer momento antes de o seu espaço ir ao ar e receber o reembolso integral. Escreva para nós pelo formulário de contato, no assunto “Um espaço que comprei”. Isso cobre o seu direito de arrependimento previsto em lei (7 dias pelo Código de Defesa do Consumidor, 14 dias na União Europeia).
• Rejeitado antes de ir ao ar: se rejeitarmos o seu espaço na revisão, inclusive por conteúdo político, reembolsamos o valor integral, a menos que o conteúdo seja claramente ilegal ou fraudulento; nesse caso, podemos reter o pagamento na medida em que a lei permitir.
• Depois de ir ao ar: quando o seu espaço já foi ao ar, o serviço foi integralmente prestado. Um espaço removido depois de ir ao ar por violar estes Termos não é reembolsado.

Os reembolsos voltam para o meio de pagamento original, pela Stripe. Seu banco pode levar alguns dias para mostrá-los.

8. Assistir e links

Assistir é gratuito e não exige conta. Os espaços são publicados por quem os compra, não por nós, e as opiniões expressas neles não são nossas. A vitrine30 é politicamente neutra: não apoiamos nem nos opomos a nenhum candidato, partido, governo ou causa política.

Os links dos espaços levam a sites que não controlamos. Contamos os cliques nos links sem informar ao destino de qual página você veio. Visite-os a seu critério e confira os termos e as políticas de privacidade deles.

Não prejudique o serviço: nada de coleta automatizada em ritmo abusivo, tentativas de violar a nossa segurança ou uso abusivo dos formulários de denúncia ou de contato.

9. Nosso conteúdo

O nome, o design, o software e os espaços de exemplo da vitrine30 pertencem a nós ou aos nossos licenciantes. Você não pode copiá-los nem reutilizá-los, exceto para compartilhar links para o site.

10. Responsabilidade

Nada nestes Termos limita os direitos irrenunciáveis que você tem como consumidor por lei, inclusive pelo Código de Defesa do Consumidor e pela legislação de consumo do seu país de residência.

Dentro desses limites, não somos responsáveis pelo conteúdo publicado por quem compra espaços nem pelos sites para os quais os links levam, e a nossa responsabilidade total por um espaço se limita ao preço que você pagou por ele. Não respondemos por danos indiretos, como lucros cessantes, exceto quando causados por dolo ou culpa grave da nossa parte.

Você é responsável por reclamações de terceiros decorrentes do seu conteúdo e arcará com os custos que razoavelmente tivermos por causa delas.

11. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos quando o serviço ou a lei mudarem. A data no topo indica a versão mais recente. As alterações nunca se aplicam a um espaço que você já comprou.

12. Lei aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Se você for consumidor, também mantém a proteção das normas obrigatórias do país onde mora e pode entrar com uma ação na justiça do lugar onde mora.

Fale conosco primeiro: a maioria dos problemas se resolve mais rápido assim. Consumidores no Brasil também podem usar o consumidor.gov.br, e consumidores na União Europeia podem procurar o Centro Europeu do Consumidor do seu país.